CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Um pouco de História

Data de 1547 o primeiro Conselho da Vila de Santos (à época denominada Enguaguaçu), integrado pelos fundadores do povoado - “homens bons da terra”, conforme registra o historiador Francisco Martins dos Santos

Com poderes hoje pertinentes à Câmara e à Prefeitura, esse conselho, composto de “juis ordinário, dois ou três vereadores, um escrivão e um procurador”, reunia-se em modesta edificação, onde atualmente encontra-se instalada a Alfândega.

Em carta datada de 3 de abril de 1555, D. Duarte da Costa, segundo governador-geral do Brasil, que sucedeu Tomé de Souza, comunica a D. João III a existência do conselho Trinta e oito anos mais tarde, o prédio onde funcionava a representatividade do povoado foi requisitado para a instalação de uma igreja, mosteiro e colégio dos padres jesuítas, obrigando o conselho a adquirir terreno e imóvel no Largo do Carmo, local que hoje seria o meio da Praça da República, em frente à Igreja do Carmo. De acordo com o memorialista Bandeira Júnior, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Santos, o conselho ocupava o primeiro andar da construção e o térreo abrigava a cadeia.

Apesar da grande importância política dos conselheiros, uma vez que ainda não havia a figura do prefeito, apenas em 1795 é que a história acusa o primeiro registro oficial do Poder Legislativo, com livros de vereança e o número 1 das Atas da Câmara.

Durante o Império, os conselhos passaram a ter sete integrantes, número que aumentou para oito e depois nove. Já na República, esse total passou a ser de onze vereadores. Diz a história que, até 1829, os vereadores, responsáveis pela administração da Cidade, eram escolhidos entre os donos de terras da região ou mesmo padres. Houve uma época, inclusive, que o povo chamava o Legislativo de Câmara dos Padres – além do presidente, três vereadores eram sacerdotes.

Em função dos riscos de desabamento do prédio instalado onde hoje se encontra a Praça da República, em 1870 as atividades da Câmara foram transferidas para o casarão da Praça dos Andradas – a Casa de Câmara e Cadeia, que se encontrava em construção há 30 anos. A exemplo do primeiro prédio, o Legislativo também ocupou o primeiro andar, com a cadeia no térreo.

Em 1896, a Câmara mudou-se para o palacete do comerciante português Comendador Manoel Joaquim Ferreira Neto, no Largo Marquês de Monte Alegre, prédio que ocupou por 43 anos. Conjunto arquitetônico em estilo neoclássico, os casarões, utilizados como residência até 1895, foram considerados a maior edificação da província de São Paulo à época – o primeiro bloco é datado de 1867 e o segundo, de 1872. A título de curiosidade, a partir de 1940 os imóveis foram utilizados como escritório de café, bar, restaurante e hotel. Um incêndio, em 1985, transformou um dos blocos em ruínas e, no ano seguinte, uma das paredes desabou. Em 1992, outro incêndio consumiu o que restou dos casarões e a Prefeitura realizou obras de consolidação das paredes.

Em 1945, a Câmara passou a ocupar espaços no prédio da Prefeitura, na Praça Mauá. A edificação, com seis andares, começou a ser construída em 1936 e sendo inaugurada em 26 de janeiro de 1939, dia da comemoração do centenário da elevação da Vila de Santos à categoria de Cidade.

A nova sede do Legislativo para o séc. XXI

A partir de agosto de 2011, Santos passa a ter seu Legislativo no antigo edifício que abrigou o Corpo Municipal de Bombeiros. Projetado pelo engenheiro e arquiteto Maxiliano Emílio Hehl, em 1907, desde 1909 até 2011, as gerações de santistas se habituaram a considerar o “Castelinho”, um local voltado a preservar a vida.

Como todo castelo, o do Legislativo santista também possui preciosidades.Tombado pelo Patrimônio Histórico, nas paredes e pisos do andar térreo pode-se diferenciar o cuidado com a restauração. Nos pés direitos das salas, que abrigam setores como a administração e processamento de dados, vemos fileiras de desenhos em art déco, com as cores seguindo os padrões do século passado, porém, uma parte conserva-se protegida, com papel vegetal que mostra, mesmo desbotada, a delicadeza de uma época, aliás, o período dourado do café.

Ainda no térreo, o piso segue o padrão dos Diagramas de Penrose, que induzem à ilusão de ótica, para aumento de espaço. Em 2012, o atual presidente da Mesa Diretora, Manoel Constantino dos Santos, inaugurou o “Memorial do Bombeiro”, sala de exposição de fotos e equipamentos que contam a história da Corporação.

No andar superior do Castelinho, encontram-se o Gabinete da Presidência e Coordenadoria Geral do Gabinete da Presidência, nos quais paredes, janelas e assoalhos de madeira conservam a mesma austeridade do comando da Corporação.

Na antiga área de treinamento e garagem do Corpo de Bombeiros, encontra-se a nova construção, que complementa o Legislativo. Entre o espaço histórico e o edifício construído, um espelho d´água recebe o visitante que, da área preservada, entra na moderna Câmara Legislativa. Os vidros do edifício refletem não apenas as nuvens e os fundos do Castelinho, como verdadeira muralha, mas enfatizam a transparência necessária dos trabalhos realizados ali.

O prédio de três andares, projetado pelo arquiteto Ney Caldato, baseia-se em linhas simples e funcionais que passam, de forma suave, do tradicional para o futurista século XXI.  Contudo, nas duas áreas existem sinalizadores em braile, indicação e elevadores e sanitários para portadores de necessidades especiais. O Legislativo torna-se, desta forma, acessível a todo cidadão, com infra-estrutura para acolhê-lo em qualquer momento.

No térreo, encontra-se auditório, conhecido como “plenarinho”, para cursos, palestras diversas e audiências públicas. Voltado para um público de até 115 pessoas, conta com  modernos recursos de apresentação visual. Neste andar também funcionam as alas administrativas, legislativa e a procuradoria.

Os gabinetes dos vereadores encontram-se nos três andares seguintes. No primeiro andar, a ala do Plenário, com lugares para até 23 vereadores, também abriga uma pequena sala de reuniões e outra para taquigrafia, imprensa e cabine de edição.

No segundo piso, encontra-se a Galeria para o público e, no último andar, o edifício conta com espaço para eventos, onde abre-se um pequeno terraço para a Encosta do Monte Serrat.

Para o santista e turistas, a Câmara Municipal passa a oferecer, a partir de abril de 2012,  visita monitorada, em especial, aos alunos de escolas públicas e particulares. Maiores informações e agendamentos no telefone  (13) 3211-4109.